A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está iniciando a elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município (PMSB), instrumento municipal imprescindível para atender a Lei Federal n° 11.445/2007 e o Decreto 7.217/2010, que por meio do Decreto n° 9.254/2017 instituiu o prazo de elaboração do plano até 31 de dezembro de 2019. A partir da data estipulada, o planejamento será condição para o acesso aos recursos orçamentários da união ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
No que tangencia a elaboração da revisão deste planejamento, tem-se a implementação do controle social nos serviços de saneamento básico, no qual a Prefeitura Municipal de Xambioá, nomeou o Comitê Executivo, responsável pela elaboração e discussão dos produtos que constituirão o Plano Municipal, e Comitê de Coordenação que irá acompanhar e aprovar os documentos elaborados pelo comitê executivo, de forma a garantir que ocorre a participação dos representantes da comunidade de Xambioá.
O marco inicial da elaboração da Revisão do PMSB aconteceu no dia 24 de outubro de 2019 com a definição dos comitês mencionados, mapeamento dos atores sociais e definição dos setores de mobilização. Tal ação foi realizada pela empresa contratada MACRO Consultoria em parceria com a empresa VRP Ambiental, responsável pelo apoio técnico ao município de Xambioá na Revisão do PMSB.
A participação da sociedade durante todo o processo de elaboração do PMSB é indispensável para a implementação do controle social e identificação da realidade local. Tal participação irá ocorrer por meio de eventos setoriais (reuniões temáticas), questionários online e audiência pública, realizadas no município.
Em decorrência das particularidades existentes no município, busca-se obter diversas contribuições por parte da população, constituindo um dos objetivos principais das reuniões e levantamento online, a coleta de informações e sugestões referentes ao diagnóstico, portanto nestes dias de eventos setoriais serão determinados algumas das principais causas/problemas/soluções a serem realizadas no município.
A busca pela participação da comunidade foi iniciada ainda no dia 24 de outubro e como estratégia participativa o município foi dividido em 3 (três) setores de mobilização, definido junto ao comitê de coordenação e executivo. Os locais fundamentais para a realização dos eventos nos setores de mobilização estipulados foram as Escolas Municipais e Estaduais tanto da zona urbana como da zona rural. Desse modo, foram realizados durante o período de 24 a 25/10 os eventos setoriais que marcaram o início da participação social. A programação segue com o questionário online.
O público alvo da mobilização social são os atores sociais identificados na comunidade, dentre eles os professores, alunos, agentes de saúde, funcionários públicos, representantes de associações, sindicato rural e outros.
Além dos eventos setoriais, a mobilização social para a participação da comunidade estará aliada a ferramentas online, que será veiculada durante todo o período de diagnóstico do PMSB.
Você pode participar deste diagnóstico ambiental da situação atual dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana de forma rápida e fácil acessando o link -https://forms.gle/owFbFYvTgjQYhpeV9
Vamos juntos construir o Plano Municipal De Saneamento Básico de Xambioá – TO.