O Fundo Municipal de Saúde de Xambioá – To, através da Comissão de Licitação, e com observância às disposições do presente Edital e em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e Decreto nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015, e demais normas complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2020, no qual será julgada pelo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados na confecção de próteses dentarias diversas, destinados a suprir as necessidades junto ao nosso Fundo Municipal de Saúde de Xambioá – To, em virtude da demanda existente, no qual o recurso e proveniente do programa Brasil Sorridente firmado Junto ao Ministério da Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência do presente edital, sendo que a abertura do certame ocorrera no dia 15 de Maio de 2020 às 08h00min.
A obtenção do presente edital poderá ser obtido com seus anexos no Site Oficial do Município: www.xambioa.to.gov.br, e na sala da CPL/PMX, bem como serão prestadas as informações necessárias na Prefeitura Municipal de Xambioá – To, em sua sede na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602, no paço da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, Estado do Tocantins nos horários das 07h30 min às 13h30min.