O Ministério Público Federal, encaminhou à Prefeitura de Xambioá em19 de agosto de 2016 (Ofício nº 651/2016) que informa da recomendação nº 58/2016 solicitando ao Município de Xambioá que “apurasse possíveis pagamentos irregulares a titulo de Bolsa Família, realizados no Município sob atribuição da PRM-ARAGUAÍNA, no período entre 2013 e maio/2016 considerando a condição econômico-financeiro dos beneficiários.”
Neste documento o Ministério Público Federal informou que na lista dos cadastrados no Programa Bolsa Família existem Servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, empresários e até doadores de campanha com valores superiores aos recebidos.
Como a recomendação enviada não foi cumprida no ano de 2016 foi emitida uma comunicação oficial do Órgão em 05 de junho de 2017, requerendo com urgência, as informações sobre as famílias nominadas pelo ofício nº 765/2016/GABPRM2-FTV/SEC, reiterando todas as recomendações encaminhadas naquele ano, para que se averiguasse as situações e se realizasse “a revisão dos cadastros constantes dos Anexos á presente recomendação e que ainda estejam eventualmente ativos, revisão esta deve ser precedida se visita às famílias beneficiárias, como foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculando à situação de pobreza e miserabilidade.”
Dessa forma a equipe do Programa Bolsa Família, atende apenas uma recomendação do Ministério Público Federal de promover a otimização da transferência de renda direta para a população em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país e sequentemente em nosso Município.
Acompanhe a lista dos beneficiários cadastrados irregularmente e integralmente a comunicação emitida pelo órgão. Lista de Beneficiários com cadastro irregular/Bolsa Família