A Prefeitura Municipal de Xambioá – To, através da Comissão de Licitação, e com observância às disposições do presente Edital e em conformidade com as Leis Federais nº. 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais normas complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço global por lote, na modalidade de Pregão Presencial para registro de preço nº 002/2021, objetivando a contratação de empresa para executar a prestação de serviços de georreferenciamento e licenciamento ambiental de loteamento e estudo de geológico, levantamento Planialtimétrico e cadastral de área urbana, suburbana e povoados, de aproximadamente 5.000 (Cinco mil) Unidades / Inscrições, podendo ser acrescido ou subtraído, um percentual de até 30% como adendo dos imóveis, de acordo com o cadastro, destinado a regularização fundiária, projetos viários e de infra-estrutura, urbanização e assemelhados, utilizando poligonal III PAC, compreendendo o detalhamento de divisas de gleba principal, sistema viário, quadras, áreas livres e institucionais, lotes, edificações, postes, tampões com as respectivas identificações, guias, sarjetas, muros de arrimo, taludes, desenho na escala variando de 1:250 a 1:100. Regularização Fundiária do Patrimônio, Georreferenciamento, Zoneamento e Micro Parcelamento da Área da área (Mapas e Memorial Descritivo de cada lote e área da APM – Área Pública Municipal) de lotes registrados e não registrados do Patrimônio do Município de Xambioá – TO, em virtude da demanda existente, destinado a suprir as necessidades junto a nossa Secretaria Municipal de Finanças de Xambioá – To, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência no anexo I do presente edital, no qual vai ser realizado no dia 11 de Março de 2021, às 09h00min, na Sede deste Órgão, situado na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602 na Cidade de Xambioá – To, onde se realizará a sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. A obtenção do presente edital poderá ser obtida com seus anexos no Site Oficial do Município: www.xambioa.to.gov.br, e na sala da CPL/PMX, bem como serão prestadas as informações necessárias pelo Fone: (63) 3473-1602, nos dias úteis das 07h30min ás 13h30min.