O Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, realizará às 10h00min dia 25 de Abril de 2019, na sala da licitação situado à Avenida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602, a licitação na modalidade Pregão Presencial, no qual será julgada pelo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializados para a prestação de serviços de elaboração de ações do ICMS ecológico na consultoria e assessoramento fiscal para a determinação e a instituição de rotinas de procedimentos legais no âmbito do Município, a obtenção das informações econômicas e fiscais oriundas das diversas fontes, órgãos públicos, empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, pessoas jurídicas, pessoas físicas, que irão contribuir para a determinação do valor adicionado do município, destinado a supria as necessidades junto a nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Xambioá – To, em virtude da demanda existente, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência no anexo I do presente edital, na forma da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123 de 14/12/2006, e demais normas complementares e disposições deste instrumento.
A obtenção do presente edital poderá ser obtido com seus anexos no Site Oficial do Município: www.xambioa.to.gov.br, e na sala da CPL/PMX, bem como serão prestadas as informações necessárias pelo Fone: (63) 3473-1602, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min e das 14h00min ás 18h00min.
Xambioá – To, 12 de Abril de 2019.