RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Prefeitura Municipal de Xambioá – To, através da Comissão de Licitação, e com observância às disposições do presente Edital da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelos Decretos n.º 3.555/2000 com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e 147/2014, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e demais normas complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço global, na modalidade de Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº 014/2019, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana no Município do Xambioá – To, compreendendo varrição; Coleta e transporte regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta e transporte de lixo hospitalar, remoção de entulhos, galhadas e capinagem de vias públicas, podagem de árvores, pinturas de meios fios nas avenidas, ruas e logradouros públicos, limpeza permanente da orla do Rio Araguaia com roçagem e capinagem na extensão da Avenida Araguaia, do Cemitério Municipal e feiras, além de limpeza e coleta de lixo da praia durante a temporada, em todo o perímetro Urbano e também nos Povoados em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência no anexo II do presente edital, o recebimento e abertura dos documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação, das empresas interessadas ocorrerão no dia 11 de Julho de 2019 às 09h00min, na Sede deste Órgão, situado na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602, no paço da Prefeitura Municipal de Xambioá – TO, onde se realizará a sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. A obtenção do presente edital poderá ser obtido com seus anexos no Site Oficial do Município: www.xambioa.to.gov.br, e na sala da CPL/PMX, bem como quaisquer esclarecimentos aos seus termos, deverá ocorrer na Prefeitura Municipal de Xambioá – To, em sua sede na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602, no paço da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.