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O Fundo Municipal de Educação de Xambioá – To, através da Comissão de Licitação, e com observância às disposições do presente Edital e em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e Decreto nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015, e demais normas complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2019, no qual será julgada pelo menor preço global por item, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários escolares constituídos de conjuntos para aluno (CJA-03, CJA-04 e CJA06) e Conjunto Professor CJP-01, modelo FNDE, conforme termo de compromisso PAR nº 7429/2012 e processo nº 23400009657201277, destinados a suprir as necessidades junto ao nosso Fundo Municipal de Educação de Xambioá – To, em virtude da demanda existente, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência do presente edital, sendo que a abertura do certame ocorrera no dia 01 de Novembro de 2019 às 08h30min. A obtenção do presente edital poderá ser obtido com seus anexos no Site Oficial do Município: www.xambioa.to.gov.br, e na sala da CPL/PMX, bem como serão prestadas as informações necessárias na Prefeitura Municipal de Xambioá – To, em sua sede na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602, no paço da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, Estado do Tocantins nos horários das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min.

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