001-2019 Edital de Concorrência Pública (Concessão de Quiosque)

A Prefeitura Municipal de Xambioá – To, através da sua Comissão de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que realizara a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2019, no qual será julgada pelo tipo melhor técnica e preço, objetivando a concessão de licença para exploração de uso do espaço públicos reservado para funcionamento a título oneroso, dos 04 (quatro) quiosques e 02 (dois) restaurantes com sanitários, localizados na Orla da beira rio deste Município de Xambioá – To, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006, e demais normas complementares e disposições deste instrumento, sendo que as demais informações estão devidamente especificadas no anexo I do presente edital, no qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Municipal nº 636/2019 de 28 de Outubro de 2019 e Lei Complementar 123/2006, e demais normas complementares e disposições deste instrumento, com data de abertura prevista para ser realizado no dia 23 de Dezembro de 2019 as 09h00min, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, situado na sede deste Órgão, situado na Avênida E Quadra 08 s/nº – Setor Leste – CEP: 77.880-000 – Fone: (63) 3473-1602.